Contratação pública
Material de apoio para a rede que precisa instruir o processo — do enquadramento da despesa aos documentos que a operadora entrega no início do contrato.
Conteúdo em preparação. As seções abaixo indicam o material que compõe o kit de contratação; o texto definitivo será publicado após validação jurídica e comercial.
Enquadramento
A contratação pode ser feita por dispensa em razão do valor. O detalhamento do enquadramento, com a fundamentação aplicável, integra o material em preparação.
Documentos entregues no início do contrato
- Acordo de operador de tratamento de dados pessoais.
- Relatório de impacto à proteção de dados.
- Tabela de temporalidade e regras de retenção.
Termo de referência e proposta
Modelo de termo de referência, descrição do objeto e proposta comercial são enviados sob demanda. Para receber o material, fale com a equipe.