Como funciona
Um relato entra pelo celular de quem viu, e sai como comunicação registrada ao órgão competente e apuração documentada dentro da escola. O que segue é o caminho inteiro, e onde a responsabilidade de cada um começa e termina.
Do relato ao encaminhamento, em quatro etapas
O relato chega
Aluno, familiar ou profissional registra o que aconteceu, com ou sem identificação, pelo celular ou computador. Não é preciso criar conta.
A equipe qualifica
A equipe responsável classifica categoria e criticidade. O sistema pode sugerir uma classificação inicial, mas a decisão é sempre de uma pessoa, e o caso entra na fila com prazo próprio.
O caso vai a quem pode agir
Comunicação ao órgão competente com registro do comprovante, e apuração interna em paralelo, no que compete à instituição — duas trilhas sob o mesmo protocolo. Identificada a pessoa apontada como integrante da própria cadeia de destinatários, o sistema bloqueia o acesso dela ao caso.
O relator acompanha
Consulta pelo número de protocolo, com o andamento do caso e sem exposição de dados internos da apuração.
O protocolo que a lei exige, funcionando
A Lei nº 14.811/2024 atribui ao poder público local o dever de desenvolver protocolos de proteção da criança e do adolescente contra a violência no ambiente escolar, articulados com os órgãos de segurança e de saúde, com participação da comunidade escolar e capacitação continuada do corpo docente.
O FalaEscola operacionaliza esse protocolo: registro do relato, qualificação pela equipe responsável, comunicação ao órgão competente com comprovante registrado, apuração interna em paralelo e prazo monitorado em cada etapa — tudo sob trilha de auditoria que demonstra o que foi feito e quando.
Duas trilhas, um protocolo
- Comunicação externa.
- Ao Conselho Tutelar, à autoridade policial ou ao órgão competente conforme o caso, com registro de quando foi feita e do comprovante de recebimento.
- Apuração interna.
- Corre em paralelo, no que compete à instituição: medida pedagógica, processo disciplinar, resposta à família. Comunicar não desobriga de agir.
- Conflito de interesse.
- Identificada a pessoa apontada como integrante da própria cadeia de destinatários, o sistema bloqueia o acesso dela ao caso, e a tentativa fica registrada. Escalar a instância superior é decisão registrada da equipe.
A quem o FalaEscola se destina
O FalaEscola é construído para redes públicas de ensino regular — municipais e estaduais, da educação infantil ao ensino médio.
Fora desse escopo ficam entidades que não são escolas: projetos socioassistenciais, contraturno, acolhimento institucional, unidades de atendimento socioeducativo, clínicas e programas de convivência. A razão é técnica, não comercial. Cada um desses ambientes se rege por marco normativo próprio, com destinatários de comunicação, prazos e requisitos de independência distintos dos que estruturam este produto. Uma plataforma desenhada para a escola, aplicada a esses contextos, produz encaminhamento errado em situação de alto risco. Esse tipo de demanda chega com frequência, e dizer não é preferível a entregar solução inadequada.
Contratação
A contratação por rede pública pode ser feita por dispensa em razão do valor. O material de apoio ao processo está em Contratação pública.