Política de Privacidade
FalaEscola
Texto pendente de revisão jurídica. Este conteúdo é um rascunho estrutural — não deve ser tratado como texto legal definitivo até validação pelo time jurídico.
1. Finalidade do tratamento
[Texto legal pendente de revisão jurídica — finalidade do tratamento de dados coletados pelo canal de relatos: recebimento, triagem e apuração de relatos de bullying, violência e assédio no ambiente escolar.]
2. Base legal
[Texto legal pendente de revisão jurídica — fundamentação nos art. 7º, II e art. 11, II, "a" da Lei 13.709/2018 (LGPD), e no art. 14 da mesma lei quanto ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.]
3. Papéis
A rede municipal de ensino atua como controladora dos dados pessoais tratados neste canal. A FalaEscola atua como operadora, processando os dados exclusivamente conforme instrução da controladora.
4. Categorias de dados
[Texto legal pendente de revisão jurídica — categorias coletadas conforme o modo de envio (anônimo ou identificado), incluindo eventuais dados sensíveis relatados no conteúdo do relato.]
5. Compartilhamento e retenção
[Texto legal pendente de revisão jurídica — prazo de retenção e processo de descarte/anonimização.]
6. Direitos do titular
[Texto legal pendente de revisão jurídica — direitos de acesso, correção e exclusão, nos termos da LGPD.]
7. Encarregado (DPO)
Encarregado a definir por este município — configurável por cada rede municipal em seu painel administrativo.